Assembleia de Freguesia | Sessões
As sessões da Assembleia das Freguesia têm lugar na sede da União das Freguesias e na Delegação da extinta Freguesia de São Brissos, realizando-se alternadamente em cada local designado.
A Assembleia das Freguesias tem anualmente quatro sessões ordinárias: abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.
De acordo com o estipulado no Regimento da Assembleia das Freguesias as sessões estão organizadas da seguinte forma:
Em cada sessão ordinária há um período de "Antes da Ordem dos trabalhos", um período da "Ordem dos trabalhos" e um período de "Intervenção do Público".
O período de "Antes da Ordem dos trabalhos" terá a duração máxima de 60 minutos e é destinado a tratar pelos membros da Assembleia dos seguintes assuntos:
- Leitura resumida de expediente e dos pedidos de informação e esclarecimentos e respectivas respostas, que tenham sido formulados no intervalo das sessões da Assembleia;
- Deliberações sobre votos de louvor, congratulação, saudação, protesto ou pesar, que incidem sobre matéria de competência da Assembleia;
- Interpelações, mediante perguntas à União, sobre assuntos da administração da União das Freguesias;
- Apreciação de assuntos de interesse local;
- Votação de recomendação ou pareceres que sejam apresentados por qualquer membro ou solicitados pela União e que incidam sobre matéria de competência da Assembleia.
O período da "Ordem dos trabalhos" será destinado exclusivamente à matéria constante da convocatória.
Em todas as sessões deverá haver um período não superior a uma hora reservado a intervenção do público e destinado ao pedido e prestação de esclarecimentos sobre assuntos do interesse da união das freguesias. O uso da palavra será concedido pelo Presidente da Mesa, mediante prévia inscrição dos interessados, no momento julgado mais conveniente para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia.
Nos períodos de antes e de depois da ordem dos trabalhos não serão tomadas deliberações, exceptuando as previstas expressamente no Regimento.